Enquadramento Legal

Legislação, Despachos e Regulamentos

Regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores. (Museus, Coleções Visitáveis e Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, caraterização, objetivos e funcionamento).

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro

 

Constituição da Comissão Executiva da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.

Despacho n.º 388/2018, de 5 de março de 2018 

 

Formulário de candidatura com vista à adesão à Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores (de coleções visitáveis).

Despacho n.º 1091/2018, de 3 de julho de 2018

 

Formulário de candidatura com vista à adesão à Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores (de museus).

Despacho n.º 1092/2018, de 3 de julho de 2018 

 

Plenário da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.

Regulamento Interno 

 

Comissão Executiva da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.

Regulamento Interno